A 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranaíba realizada na noite de ontem (11), contou com 31 indicações apresentadas pelos 13 vereadores. Entre as decisões, foram aprovadas duas moções de aplauso e derrubado mais um veto do prefeito.
Propostas polêmicas, como a que proíbe a contratação de condenados por crimes contra crianças e a que obriga divulgação de gastos em eventos públicos, movimentaram os debates.
O projeto do vereador Maicom Grotto, que proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, foi retirado de pauta. Já o projeto do vereador Sindoley Morais, que previa a obrigatoriedade de divulgar gastos com shows, serviços e estrutura de eventos públicos, foi rejeitado pela maioria.
Outro projeto de Sindoley, que institui programa de atenção a pessoas em situação de dependência química e alcoólica, recebeu pedido de vistas do líder do prefeito, vereador Lúcio Freitas.
Arquivamento de pedido disciplinar
A presidente da Mesa Diretora, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, determinou o arquivamento do pedido de abertura de procedimento ético-disciplinar contra o vereador Marcos Carenga. O processo foi devolvido pela Comissão de Ética por não atender requisitos do Código de Ética. Segundo Wanice, o autor da proposição, vereador Sindoley Morais, optou por não prosseguir com o caso.
Indicações e orientações à população
Durante a sessão, Wanice colocou a estrutura do Legislativo para apoiar o cadastramento para castração gratuita de cães e gatos, que ocorrerá em setembro, e convidou a população a acompanhar os trabalhos legislativos. Ela também apresentou indicação para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo e deliberativo que terá como missão formular e propor políticas públicas para promoção da igualdade de gênero, defesa e garantia dos direitos da mulher e combate a todas as formas de violência.