Antes mesmo de fechar o trimestre, a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas já registrou três ocorrências de estupro de vulnerável, o equivalente a um por mês. Diferentemente de quando há agressão, é considerado estupro de vulnerável quando adolescentes com idades inferiores a 14 anos praticam sexo consentido. Esse tipo de crime é comum acontecer entre casais de namorados. Ainda que o adolescente queira manter relações sexuais com seu namorado, a lei entende como crime, pois menores de 14 anos não possuem capacidade de decidir sobre o próprio corpo.
Conforme a delegada responsável pela DAM, Letícia Mobis, no ano passado o número de estupro de vulnerável foi expressivo, entretanto, a DAM não possui estatísticas. A delegada explicou que a prática deste crime pode levar o autor à prisão, contudo, ela não pediu a prisão de nenhum dos acusados de praticarem sexo com adolescentes. “Eu não costumo pedir a prisão nestes casos, pois a mãe costuma ter consentimento do ato, entretanto, isso não significa que o autor vá ficar impune. Ele responderá a processo e o juiz pode decretar a prisão dele”, explicou.
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