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Três Lagoas

ALMS aprova lei que garante acessibilidade em bancos e mercados no MS

Estabelecimentos têm até 120 dias para se adequar as novas normas

Caixas de supermercados devem ter pelo menos 90 centímetros de largura para facilitar a passagem de cadeirantes - Laila Rebecca/JP
Caixas de supermercados devem ter pelo menos 90 centímetros de largura para facilitar a passagem de cadeirantes - Laila Rebecca/JP

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou no dia 4, lei que obriga supermercados e agências bancárias a disponibilizarem ao menos um caixa de cobrança com espaço e equipamentos adaptados para cadeirantes, pessoas com a mobilidade reduzida ou até mesmo de estatura baixa.

Publicado no diário oficial, na última quinta-feira, a lei nº 4.591 começa a vigorar em abril de 2015, 120 após a publicação.

De acordo com a nova Lei, corredores ao lado dos caixas, nos supermercados devem ter pelo menos 90 centímetros de largura para facilitar a passagem, além de placas indicando o caixa especial. Para transações bancárias, os guichês e caixas eletrônicos deverão ser  adaptados, devendo prestar os mesmo serviços que os demais e proporcionar acesso a pessoas que se locomovam em cadeiras de rodas ou que tenham baixa estatura, facilitando a digitação no teclado e visibilidade no visor do equipamento.

Os estabelecimentos que não cumprirem as normas previstas serão multados e em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.

UMA DÉCADA DE ACESSIBILIDADE

O decreto-lei 5.296, conhecido como a Lei de Acessibilidade, completa 10 anos neste mês, no entanto, muitas barreiras ainda precisam ser superadas.  A legislação estabeleceu prazos e regulamentação para o atendimento às necessidades específicas de pessoas com deficiência.

Implantação de acessibilidade em prédios e equipamentos urbanísticos, adaptação da frota do transporte coletivo e a reserva de 2% das vagas de estacionamento para veículos transportando pessoas com deficiência visual, são algumas das principais medidas estabelecidas pela lei.

Rampas de acesso e sinalização de alerta em volta de obstáculos são instalações, somente obrigatórias em construções novas, ou aquelas que passem por reforma.

Segundos dados do Censo Demográfico do ano de 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,6 milhões de pessoas se declararam portadoras de deficiência: visual, auditiva, motora e mental/intelectual no país. Este número corresponde a 23,9% da população brasileira.

TRÊS LAGOAS

De acordo com Hellen Cristina Pereira Roman, 32 anos, cadeirante e moradora de Três Lagoas, as pessoas com deficiências ainda sofrem muito para viver na cidade. Hellen não consegue sair de casa sem a ajuda de um acompanhante.

“Fico feliz em saber dessa lei, que irá facilitar muito a minha vida e de outras pessoas cadeirantes. Sempre que vou ao mercado enfrento problemas, desde ao estacionar até para ir embora. Primeiramente sempre tenho que ir acompanhada, quando vou estacionar, as vagas exclusivas estão ocupadas ou as pessoas estacionam tão rente ao carro que não consigo sair, preciso pedir para alguém dar marcha ré, para poder entrar” desabafou Hellen.

Para ela os piores problemas acontecem dentro do mercado, “É difícil andar pelos corredores e se tiver muito lotado o supermercado, não consigo nem manobrar minha cadeira. A hora de passar no caixa é ainda mais estressante e constrangedora, meu acompanhante fica no caixa e eu dou a volta, porque o espaço dos caixas não é suficiente para a minha cadeira, mas muitas vezes as pessoas reclamam e até chamam o gerente, porque acham que meu acompanhante, por não ser deficiente está desrespeitando a fila, com a confusão eu preciso explicar toda a situação, o porquê ele está na fila prioritária e etc. ”

Hellen era correntista em um banco e, recentemente mudou para  outro que oferece mais acessibilidade, porém, ainda precisa da ajuda das pessoas, porque não enxerga a tela dos caixas eletrônicos.

Conforme levantamento da Associação das Pessoas com Deficiência de Três Lagoas, divulgado há alguns anos atrás, a cidade tinha até então, dez mil pessoas com algum tipo de deficiência.