A Assembleia Legislativa inicia nessa terça-feira “esforço concentrado” para votação do pacote de projetos que tratam do reajuste salarial das diversas categorias do funcionalismo e reenquadramento funcional.
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De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mohci (PMDB), os deputados devem votar, até quinta-feira, em sessões ordinárias e extraordinárias, algo em torno de 30 projetos. “Esses projetos não poderão tramitar após o dia quatro devido ao período eleitoral”, afirmou Mochi.
Nessa terça-feira, no entanto, técnicos do governo ainda tentarão amarrar projetos de reclassificação. Dos 30 projetos previstos, apenas cinco forma lidos na semana passada. Falta negociar a reposição salarial para os servidores da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e peritos criminais. “Alguns devem começar a ser votados até amanhã (hoje), pois o prazo para publicar é até 4 de abril para que as mudanças ocorram ainda neste ano”, disse Mochi pela manhã, durante solenidade de troca de comando da Polícia Militar, no Parque dos Poderes.
Na sexta-feira, de acordo com o deputado, houve reunião com servidores para fechar negociação de reajustes salariais, alteração de cargos e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para diferentes órgãos.
LINEAR
Ontem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto que concede 6% de reajuste salarial geral, para servidores comissionados e inativos. Foi aprovado também o projeto que estabelece as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão Hospitalares, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações, além o reenquadramento da Agprev. Além dos comissionados, o reajuste linear de 6% vale para as carreiras do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e para os procuradores do Estado.
