A diminuição de R$ 50 para R$ 35 no preço da assinatura mensal da internet rápida é fundamental para a implantação do Programa Nacional de Banda Larga, que tem como objetivo universalizar o acesso à rede mundial de computadores no País e elevar a mais de 40 milhões o número de domicílios com o serviço de banda larga até 2014.
A informação é do assessor especial e coordenador do programa na Presidência da República, Cezar Alvarez, ao participar ontem (14) da reunião plenária do Comitê de Articulação Federativa, que congrega as entidades municipais e representantes do governo federal, sob a presidência do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Se o conjunto das nossas ações regulatórias, de mercado, do Poder Público, da articulação com os Estados e municípios tiver sucesso, nós conseguiremos chegar a esse pereço.
Este é um objetivo final de quatro anos”, disse Alvarez. Ele fez uma exposição sobre o programa durante a reunião e ouviu sugestões dos prefeitos a respeito, entre elas a de criação de consórcios para a facilitar a implantação do programa. “Nós estamos construindo um painel com as diferentes opiniões, que podem ser até contraditórias, e nos preparando para uma segunda rodada de aprofundamento dessas ações em meados de agosto. Estamos trabalhando internamente e recolhendo os posicionamentos das diversas entidades”, disse o assessor especial da Presidência da República.
As entidades que participam do Comitê de Articulação Federativa são a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
SAÚDE
Em Brasília, desde terça-feira (13), os prefeitos também permaneceram em estado de vigília na Câmara dos Deputados, com o objetivo de pressionar a Mesa Diretora para incluir na pauta de votação, antes do recesso parlamentar, ou mesmo antes de outubro, o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
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A matéria trata dos percentuais de investimento na área de saúde, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2008, mas permanece pendente a votação de um destaque.
Estima-se que, pelo menos 20 prefeitos do Estado, entre eles a prefeita Márcia Moura, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Beto Pereira (PSDB) e o prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (PMDB), engrossaram o movimento reivindicatório, liderado pela CNM e pela ABM.
Para o presidente da Assomassul, as prefeituras chegaram ao limite das possibilidades de gastos na saúde e a Emenda precisa ser regulamentada para que os custos sejam assumidos pela União e os Estados.
A Emenda Constitucional 29 fixa os percentuais mínimos da União, Estados e Municípios, a serem investidos anualmente em saúde pública.
Segundo cálculos da CNM, a aprovação e entrada em vigor da matéria irá repassar aproximadamente R$ 25 bilhões a mais por ano para a Saúde.
A votação da matéria ficou acordada em maio deste ano durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo o prefeito Beto Pereira, “esta é uma lei que vai dirigir recursos e sanar problemas, sem a necessidade de criação de novos impostos como querem alguns líderes partidários”.
