Um projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado nesta quarta-feira (16) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado. Com isso, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores.
A proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atualiza a regra que regula a profissão de mototaxista e motoboy na CLT. Hoje, a legislação trabalhista considera perigosas apenas as atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, coloque o funcionário em contato permanente com produtos inflamáveis ou explosivos.
Durante a discussão do texto, o senador Cícero Lucena (PSDB-PR), relator da matéria, lembrou que a aprovação da proposta, e o consequente pagamento do adicional a esses trabalhadores, não elimina a necessidade de capacitação dos profissionais.
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A proposta agora será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor.
Em julho, a presidente Dilma Rousseff sancionou outra lei, também de autoria do senador Crivella, que proíbe as empresas de estimular e premiar a pressa dos motoboys no trânsito.
A regra impõe multa de até R$ 3.000 ao empregador (pessoa jurídica ou física) que estabelecer práticas para dar mais velocidade aos serviços de entrega.
