O deputado federal Zeca do PT não deve conseguir registrar a candidatura dele ao Senado da República. A justiça comunicou nesta quarta-feira, 01, ao Tribunal Reginal Eleitoral que o político está INELEGÍVEL.
A condenação ocorreu por conta da Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com pedido de Declaração de Nulidade de Contrato Administrativo e condenação por danos morais proposta pelo MPE/MS. A condenação é de segunda instância e pela Lei faz Ficha Limpa, o político condenado fica impedido de registrar a candidatura.
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No despacho, o desembargador Sérgio Fernandes Martins determina que seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da condenação dos reus, contida no corpo do acórdão de fls. 3.199-3.243, para fins de registro da suspensão dos direitos políticos dos condenados e análise de eventual inelegibilidade dos reus condenados, tendo em vista a proximidade do período para
registro de candidatura.
