Mato Grosso do Sul avançou no fortalecimento das ações de combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos públicos com a realização da primeira reunião do ano do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MS). O encontro ocorreu nesta quarta-feira (28), na Procuradoria-Geral de Justiça.
Instituído pelo Decreto nº 16.676, de setembro de 2025, o CIRA-MS tem como finalidade propor medidas para ampliar a efetividade na recuperação de ativos do Estado. A atuação é voltada especialmente a casos de ilícitos fiscais, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Durante a reunião, o Grupo Diretivo aprovou o regimento interno do Comitê e indicou os integrantes do Grupo Operacional. Esse grupo será responsável pela execução das ações conjuntas, tanto preventivas quanto repressivas.
Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, que preside o Grupo Diretivo, a atuação integrada é essencial para enfrentar estruturas complexas de fraude.
“O combate à sonegação estruturada e aos crimes contra a ordem tributária exige cooperação institucional, inteligência e respeito às competências de cada órgão”, afirmou.
Para o secretário, o Comitê representa um novo patamar de atuação do Estado.
“Mato Grosso do Sul fortalece sua governança fiscal e avança na construção de um modelo institucional moderno, cooperativo e eficiente no enfrentamento aos ilícitos que afetam a arrecadação e o interesse público”, completou.
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O modelo do CIRA-MS prevê atuação em dois níveis. O Grupo Diretivo define as diretrizes estratégicas, enquanto o Grupo Operacional atua na identificação de ilícitos, na apuração de fraudes e na recuperação de bens e direitos obtidos ilegalmente.
A Secretaria de Estado de Fazenda tem papel central na condução do Comitê. Além de presidir o Grupo Diretivo, a Pasta atua na triagem técnica das demandas que envolvem indícios de fraude fiscal e elevado potencial de prejuízo ao erário.
Atuação e Consolidação do CIRA-MS
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, a consolidação do CIRA-MS é resultado de um trabalho construído de forma conjunta.
“Estamos lidando com ações complexas, muitas vezes sofisticadas, que exigem cooperação institucional, inteligência fiscal e atuação integrada para proteger o erário e garantir concorrência leal”, destacou.
O decreto que instituiu o Comitê estabelece que todas as ações devem respeitar as competências legais de cada órgão. O compartilhamento de informações seguirá as normas vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e dependerá de autorização judicial quando necessário.
O CIRA-MS também poderá firmar convênios e acordos de cooperação com órgãos federais, estaduais e municipais. A medida amplia o alcance das ações e alinha Mato Grosso do Sul às melhores práticas nacionais no enfrentamento à sonegação fiscal estruturada e aos crimes econômicos.
*Com informações do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
