O governo do Estado vai investir R$ 300 mil em projetos para atendimento a comunidades indígenas existentes em 29 municípios de Mato Grosso do Sul. Os Municípios podem se inscrever até o dia 30 de novembro para participar da seleção. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 e está disponível no endereço eletrônico http://www.imprensaoficial.ms.gov.br.
Os projetos deverão ser compatíveis com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e conter ações que promovam o bem das famílias indígenas, por meio da erradicação da pobreza e desigualdades sociais. As propostas apresentados por órgãos gestores de assistência social dos municípios não devem violar a autonomia e a identidade cultural das comunidades. Os trabalhos devem ser executados em um prazo máximo de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Os municípios interessados em receber o beneficio devem apresentar projetos que contemplem desenvolvimento individual e familiar da população indígena, por meio da qualificação profissional e valorização da cultura, além de fomentar as iniciativas de atividades produtivas e econômicas, como associações e cooperativas, sem comprometer o meio ambiente e as riquezas regionais.
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Todos os recursos destinados aos projetos devem ser utilizados para despesas de custo, conforme projeto e plano de trabalho apresentados.
Serão contemplados somente os municípios que possuem comunidades indígenas. Atualmente o Estado possui um total de 68.792 indígenas. Cada gestão municipal receberá um investimento de até R$ 30 mil, independente do nível de gestão no SUAS.
Os interessados em participar da seleção devem encaminhar o projeto pessoalmente ou via Correios à Setas para o endereço Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco III, Parque dos Poderes, Jardim Veraneio, Campo Grande. As fichas de inscrições e os projetos encaminhados via fax não serão aceitos. Os municípios terão o direito de concorrer com apenas um projeto. O material recebido não será devolvido.
