O Governo do Estado, através do decreto de número 12.899/2009, institui o Banco de Recursos Humanos do Poder Executivo (BRH), que integra candidatos selecionados através de concurso público. O decreto assinado pelo Governador André Puccinelli e a secretária de Estado de Administração (SAD), Thie Higuchi Viegas dos Santos, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
Segundo a secretária Thie dos Santos, o Banco de Recursos Humanos será coordenado pela Diretoria Geral de Gestão de Recursos Humanos da SAD, e tem o objetivo de armazenar a relação de candidatos selecionados através de Concurso Público.
De acordo com o decreto, o Banco de Recursos Humanos do Poder Executivo visa manter em reserva candidatos aprovados em concurso público, para suprir oportunamente os cargos ou os empregos públicos vagos ou que venham a vagar, sempre que o interesse e a conveniência da Administração assim o exigirem. Diz ainda que a Secretaria de Estado de Administração fica responsável pelo Banco de Recursos Humanos do Poder Executivo, controlando e mantendo atualizados, por cargo ou emprego público, os dados pessoais e cadastrais dos candidatos selecionados.
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O decreto explica que, o candidato nomeado ou admitido de acordo com a ordem de classificação, ao entrar em exercício, será excluído da relação do Banco de Recursos Humanos do Poder Executivo. O candidato nomeado ou admitido conforme a ordem de classificação, entrando ou não em exercício, deixará de figurar na lista de classificação geral.
O decreto (12.899/2009) que já está em vigor, encontra-se no Diário Oficial do Estado, de número 7.610, de 23 de dezembro de 2009 (página 10) – site www.imprensaoficial.ms.gov.br
