Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal, a e-GTA. O decreto do governador André Puccinelli (nº 13.318, de 7 de dezembro de 2011) foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
Nos últimos anos, a iniciativa passou por Projeto Piloto autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e executado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal (Iagro), em conjunto com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul). Os resultados foram considerados excelentes pelo governo do Estado.
A regulamentação do novo modelo de GTA leva em conta a necessidade de intensificar o processo de modernização e melhoria no atendimento dos integrantes da cadeia produtiva dos produtos de origem animal. Nas considerações que embasam o normativo, o governo também destaca que a Instrução Normativa nº 44/2007 do Mapa aprova as diretrizes gerais para a erradicação e prevenção da febre aftosa; e que a Instrução nº 19/2011 do Ministério trata da adoção do formato eletrônico da GTA e determina que a emissão da e-GTA obedecerá às diretrizes do Programa Governo Eletrônico Brasileiro.
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O processo de implantação da e-GTA será gradativo com relação às espécies de animais existentes, iniciando-se pelos bovinos e bubalinos. Em Mato Grosso do Sul, até o recebimento de orientação do Mapa com relação à unificação dos procedimentos entre os demais Estados brasileiros, somente poderá ser emitida e utilizada a guia eletrônica no trânsito interno de animais.
