O governo do Estado publicou hoje, no Diário Oficial (10), a lei nº 3.795, de 9 de dezembro de 2009, que aprova as tabelas de vencimento-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo.
Também no Diário Oficial de hoje foi publicada a Lei Complementar nº 139, de 9 de dezembro de 2009, concedendo reajuste ao vencimento-base do cargo de professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os reajustes são de 9,73% para os professores (as tabelas contemplam reajustes para professor 20h, 40h e 12h, especialista de educação 36h e 30h e professor leigo 20h e 40h), reajustes de 15 a 23% na gratificação para os diretores de escolas, de 16,67% a 27,27% para os diretores adjuntos e para os secretários de escola, o reajuste será entre 20 e 30%.
Para a diretora da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, de Amambai, professora Vilma Oliveira da Cruz, é uma forma que o Governo encontrou para valorizar o trabalho dos administradores escolares. “Com esse aumento, o Governo está valorizando e reconhecendo o trabalho dos diretores, diretores adjuntos e secretários das escolas estaduais. O governador André está de parabéns pela iniciativa de dialogar com os diretores e com os professores, que também estão sendo valorizados com esse reajuste” afirmou Vilma.
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De acordo com a presidente do Conselho dos Diretores das Escolas Estaduais de Campo Grande (Condec), Mari Nilce Peixoto dos Santos, este aumento representa um ganho muito grande para a categoria. “Já tivemos outros aumentos, mas este foi muito bom, demonstrando a sensibilidade do governador André Puccinelli com a categoria. O Governo cumprindo com todas as nossas exigências. É uma valorização do nosso trabalho e esforço em manter a qualidade do ensino” afirmou Mari Nilce.
Para os professores, a proposta da Federação dos Trabalhadores da Educação de MS (Fetems) era de 4,16%, porém, o governo do Estado está propondo um aumento de 4,50%, o que corresponde a um impacto real de 9,73% sobre a remuneração em função da incorporação da regência.
Em ganhos reais, a Fetems solicitou o vencimento base da classe inicial de professor nível 1, classe “A”, de R$ 623,43. O governo do Estado está propondo que o este vencimento base fique em R$ 625,43. Este aumento, com a regência, elevará o salário para R$ 875,61. Este reajuste proposto pelo Governo, acima do percentual exigido pela categoria, ocorrerá em todas as outras classes de docentes.
