O governo do Estado publicou hoje (4) decreto que prorroga benefícios fiscais para operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos. O incentivo também atinge produtos resultantes dos abates desses animais. Com a decisão, o prazo dos incentivos, que venceria no último dia 31 de dezembro, fica estendido para até 31 de dezembro de 2012.
O decreto, de número 12.912, integra o pacote de prorrogação de benefícios fiscais concedida pelo governador André Puccinelli a diversos setores da indústria, comércio e serviço. No dia 21 de dezembro de 2009, André assinou 17 decretos que estendem incentivos fiscais prestes a serem encerrados (foto). No mesmo mês, já havia sido dada a mesma vantagem ao setor elétrico. Com a medida, o governo beneficia setores produtivos e busca apoiar a geração e manutenção de empregos. Os outros decretos assinados já foram publicados, no dia 22 de dezembro. As prorrogações têm efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2010.
Benefícios e justiça fiscal
Ao anunciar no dia 21 as medidas, no auditório da Governadoria, com a presença de diversos líderes empresariais, o governador destacou a decisão de estender o benefício por três anos, e a intenção de favorecer os bons empresários.
“Na avaliação da gangorra, entre os que cumprem as suas obrigações – que são os produtores do nosso Estado, os empreendedores, aqueles que querem vencer pelo trabalho e pela dedicação e não pelo artifício da sonegação e da elisão fiscal – nós estudamos com a Secretaria de Fazenda e resolvemos prorrogar [os benefícios] por um período maior do que anualmente”, afirmou. Sem os decretos de prorrogação, as vantagens fiscais vigentes se encerrariam no dia 31 de dezembro de 2009.
André criticou a forma como a renovação dos incentivos – previstos no Regulamento do ICMS – acontecia anteriormente, de forma sazonal, e coincidindo com os pleitos eleitorais. “Também resolvemos prorrogar ampliando a anualidade do benefício para que possamos – numa justiça fiscal, que o estado quer cada vez mais impor -, beneficiar os bons, e que os maus sejam eliminados, seja por sua própria inoperância ou ineficiência”.
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Os decretos assinados garantem ao setor produtivo os seguintes benefícios:
Prorroga benefícios fiscais relativos ao ICMS nas operações com hortifrutigranjeiros; Prorroga os benefícios fiscais por doação de produtos importados do exterior diretamente por órgãos ou entidades da administração pública ou entidades beneficentes de assistência social; Dispõe sobre concessão de créditos presumidos nas operações com produtos resultantes da industrialização do leite produzido em Mato Grosso do Sul; Concede crédito presumido aos estabelecimentos industrializadores do produto da soja, nas operações com óleo de soja refinado e envasado, e gorduras vegetais; Concede crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de produtos cerâmicos; Prorroga benefício fiscal relativo a operações com próteses e veículos para locomoção de deficientes físicos; Prorroga benefício fiscal relativo às operações internas e interestaduais com aparelhos, máquinas, móveis, veículos e vestuários usados; Prorroga benefício fiscal que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural; Prorroga benefício de concessão de crédito presumido aos estabelecimentos industrializadores da erva-mate produzida em Mato Grosso do Sul.
Também foram garantidos benefícios para os seguintes setores e produtos: Prorrogação de beneficio fiscal relativo às operações internas com eqüinos e muares; Prorrogação de benefícios fiscais relativos à saída de embarcações construídas no País, peças, partes e componentes utilizados pela indústria naval; Prorrogação de benefício fiscal que dispõe sobre isenção de ICMS nas doações feitas a entidades beneficentes; Prorrogação de benefícios fiscais relativo à prestação de serviços locais de difusão sonora; Prorrogação de benefício fiscal relativo às saídas internas dos produtos integrantes da cesta básica; Prorrogação de benefícios fiscais previstos no decreto que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado as operações com gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate; Prorrogação de benefício fiscal relativo às saídas de água natural canalizada destinada a consumo residencial, até 50 metros cúbicos/mês, e ao consumo por asilos, creches, instituições de caridade, hospitais e maternidades; Concessão de crédito outorgado a estabelecimento industrial nas operações com betume de petróleo e mistura betuminosa à base de asfalto.
Puccinelli reiterou a disposição do governo em ouvir todos os setores da economia e discutir demandas de incentivo à produção, e apontou as mais recentes renovações de benefícios fiscais como exemplo da busca pela justiça fiscal.
“Esses são os setores que mereceram a confiança de um estado que mesmo passando por extrema dificuldade em 2009, manteve todos os compromissos, e até aumentou as atitudes anticíclicas para que muitos setores pudessem manter os empregos”. O governador lembrou que, mesmo com as receitas diminuídas e as despesas mantidas no mesmo patamar, Mato Grosso do Sul fez frente à crise porque houve planejamento, seriedade e disciplina. “O Estado nada mais é que um gestor que procura ser eficiente, não desperdiçar, para que os tributos que os empresários pagam, que a população paga, retornem equanimemente, da forma mais justa possível”, finalizou.
