Maracaju

Lei transfere Comarca de Santa Rita do Pardo para Bataguassu

A lei é fruto de indicação do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa

04/05/2011 14:30

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4/5), a Lei 4.021, que modifica o anexo I da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, para vincular o município de Santa Rita do Pardo à competência territorial da Comarca de Bataguassu.

A lei é fruto de indicação do deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. “Santa Rita pertencia à Comarca de Brasilândia, sendo que a distância entre as cidades é de 130 quilômetros, o que dificultava o acesso da população à prestação jurisdicional”, explicou o parlamentar.

Com a mudança para Bataguassu, a distância passa a ser de 60 quilômetros. A Comarca de Brasilândia dispõe de um Juiz de Direito e um promotor de Justiça. Já a Comarca de Bataguassu possui dois juízes, dois promotores e dois defensores públicos. “Consequentemente, a transferência de Comarcas irá provocar o imediato desafogamento do Poder Judiciário da cidade de Brasilândia”, acrescentou.

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