A Caixa Econômica Federal ainda aguarda a homologação de decreto para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atender as vítimas de enchentes.
O decreto de calamidade ou situação de emergência das localidades atingidas pela chuva, que precisa ser editado pelo Ministério das Cidades, também é necessário para que haja a carência de até seis meses na contratação de financiamento habitacional com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) por vítimas de enchentes.
Segundo o Ministério das Cidades, não há prazo para a publicação do decreto. As duas medidas – liberação de FGTS e maior carência em financiamento habitacional – fazem parte do plano de ação anunciado pela Caixa para ajudar as vítimas de enchentes no país.
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A Caixa informou que, apesar de ainda esperar pelo ministério, “está desde o início da situação de calamidade ou emergência, apoiando a comunidade com o direcionamento de empregados para atendimento especial aos cidadãos, e pronta para dar início ao pagamento [do FGTS] através de atendimento exclusivo e em massa”.
Sobre as linhas de crédito comercial também previstas para atender vítimas de enchentes, a Caixa informou que as condições das linhas, como juros e prazos, serão diferenciados de acordo com a demanda. “As condições para o crédito serão de acordo com as demandas, onde serão aplicados diferenciais que mais se adequarem às necessidades”, acrescentou a instituição.
