O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou processo administrativo contra a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev). Segundo a SDE, há indícios de infração à ordem econômica decorrente da forma de introdução de garrafa retornável de uso exclusivo de 1 litro (o chamado "Litrão") no mercado de cerveja. O despacho foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
A denúncia foi apresentada a SDE pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) em agosto de 2009. De acordo com a ABRABE, o lançamento de garrafas próprias e retornáveis pela AmBev aumentaria de forma indevida o custo dos concorrentes, caracterizando infração à ordem econômica.
A SDE entende que, a princípio, cabe a cada agente econômico decidir a forma pela qual quer comercializar seus produtos, podendo ser a embalagem um importante elemento diferenciador da marca. Por outro lado, ao tomar essa decisão, a empresa não pode impor custos ilegítimos aos rivais.
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Dados relativos à forma de introdução do chamado Litrão no mercado pela AmBev (como preço dos cascos se comparados com a embalagem de 600 ml e extensão da mesma garrafa para todas as marcas) indicam a existência de indícios de infração à ordem econômica a serem investigados no âmbito do processo administrativo.
O processo é o segundo caso envolvendo o lançamento de garrafas próprias e retornáveis pela AmBev – o primeiro foi em 2008 relativo ao lançamento da garrafa de 630 ml, que, por suas semelhanças com a garrafa padrão existente no mercado, ocasionou a adoção de medida preventiva pela SDE. Uma vez notificada, a AmBev tem prazo de 15 dias para defesa.
