O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar denúncias envolvendo o transporte escolar no município de Paraíso das Águas. O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul após relatos que apontam superlotação. Além disso, há ausência de monitores e uso de veículos em más condições, o que estaria colocando em risco a segurança de alunos da rede pública, incluindo estudantes com deficiência.
A apuração foi motivada por elementos reunidos em Notícias de Fato anteriores e em um procedimento administrativo. Esses elementos revelaram uma série de preocupações relacionadas ao bem-estar e à integridade física de crianças e adolescentes transportados diariamente. Os problemas afetam, sobretudo, os alunos que vivem em áreas rurais. Também afetam aqueles que necessitam de acompanhamento especializado durante o trajeto escolar.
Entre os principais pontos levantados está a falta de monitores nas rotas. Essa ausência tem contribuído, segundo as denúncias, para episódios recorrentes de brigas, bullying e situações de risco dentro dos veículos. O caso de um aluno de 14 anos, com diagnóstico de esquizofrenia paranoide, foi citado como exemplo de vulnerabilidade. De acordo com os relatos, o estudante já teria sofrido agressões e ficado exposto a perigos durante o transporte. O próprio motorista da linha escolar teria reconhecido a dificuldade de lidar com estudantes com deficiência sem o apoio de um monitor capacitado.
As denúncias também apontam para a precariedade estrutural dos veículos utilizados no transporte escolar. Entre os problemas citados estão superlotação, crianças transportadas no colo e falta de cintos de segurança. Além disso, há questionamentos sobre a ausência de inspeções periódicas. Há também preocupações sobre a suposta inobservância das exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como a obrigatoriedade de equipamentos mínimos de segurança.
Reclamações e Consequências do Transporte Irregular
O Conselho Tutelar de Paraíso das Águas informou ter recebido diversas reclamações de pais que optaram por não enviar seus filhos à escola. Esta decisão foi motivada pelas condições enfrentadas. Algumas famílias manifestaram preocupação com a possibilidade de acidentes. Além disso, estavam preocupadas com o impacto emocional da exposição contínua a um ambiente inseguro durante os trajetos.
Como parte das diligências do inquérito, a Promotoria requisitará informações à Prefeitura de Paraíso das Águas. Os detalhes sobre a contratação de monitores e a regularidade dos procedimentos de vistoria e manutenção dos veículos serão solicitados. Também será solicitado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do município um relatório sobre as vistorias realizadas em 2024 e 2025.
Ações e Próximos Passos do Ministério Público
Além disso, o Conselho Tutelar local e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) serão acionados para colaborar com as investigações. Eles poderão, inclusive, realizar inspeções in loco para verificar as condições dos veículos e condutores que atuam no transporte escolar da cidade.
A iniciativa do Ministério Público visa garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar que o serviço de transporte escolar seja prestado com segurança, dignidade e respeito às normas legais.
