As mudanças previstas no setor elétrico brasileiro podem transformar a relação dos consumidores com a conta de luz já nos próximos anos.
Em entrevista à Massa FM Campo Grande nesta quarta-feira (25), Rosimeire Costa, presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS), detalhou os impactos da Medida Provisória 1300, que isenta da cobrança famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, e discutiu os riscos e oportunidades da abertura do mercado prevista para 2027.
Tarifa social com isenção total e pedido de isenção de ICMS
Segundo Rosimeire, a MP 1300 determina que famílias cadastradas no NIS (Número de Identificação Social) e que consomem até 80 kWh não pagarão pela energia consumida. A medida representa um avanço, segundo ela, para a chamada “justiça tarifária”, principalmente em regiões onde a energia elétrica pesa no orçamento doméstico.
“Na nossa área de concessão, são 37 mil famílias que consomem até 80 kWh. Se o governo federal já isenta esse consumo, o justo seria também tirar o ICMS dessa parcela”, defendeu.
O Concen já encaminhou um pedido formal ao governo estadual solicitando a renúncia fiscal. A proposta depende do envio de um projeto de lei pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Rosimeire também lembrou que, em Campo Grande, consumidores que usam até 100 kWh já são isentos da taxa de iluminação pública — e cobra que os demais 73 municípios façam o mesmo.
“Cada município tem sua legislação. Já vamos oficiar a Assomasul para que articule com os prefeitos essa mudança localmente.”
Prazos apertados e pressa para regulamentar
A entrevista também chamou atenção para a urgência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já regulamentou a MP 1300 e determinou que as novas regras entrem em vigor a partir de 5 de julho.
“A concessionária precisa adaptar seu sistema de cobrança. Por isso, essa articulação precisa ser feita de forma rápida”, explicou.
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Além disso, beneficiários da tarifa social com renda entre R$ 500 e R$ 1.500 também passarão a ser isentos do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que, segundo Rosimeire, dará mais flexibilidade ao orçamento dessas famílias.
Abertura do mercado: o que muda para o consumidor comum
Outra mudança significativa prevista até 2027 é a abertura total do mercado de energia. Hoje restrita a grandes consumidores, como indústrias, a medida permitirá que qualquer consumidor residencial escolha de qual empresa deseja comprar energia.
“Hoje, a Energisa é responsável pela distribuição. A abertura permitirá que o consumidor compre energia de qualquer comercializadora. A rede continuará da Energisa, mas a compra poderá ser feita de outra fornecedora”, explicou.
A novidade levanta dúvidas e preocupações. Rosimeire questiona, por exemplo, o que acontecerá se uma dessas comercializadoras falir ou se houver cobrança indevida. “No mercado livre, o consumidor passa a negociar diretamente com a fornecedora. A relação muda, e o Código de Defesa do Consumidor precisa ser respeitado.”
Ela defende que o processo seja acompanhado de ampla informação e educação para os consumidores. Um seminário sobre o tema deve ser organizado em breve com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
“Concorrência é positiva, mas o consumidor precisa entender o que está escolhendo”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra:
