O Plenário tem sessão extraordinária marcada para hoje, às 13h30, para finalizar a votação da Medida Provisória 621/13, que cria o Programa Mais Médicos. Os deputados aprovaram o texto principal na madrugada de hoje, após oito horas de obstrução liderada pelo DEM e pelo PSD, mas ainda falta a análise de 13 destaques.
O objetivo do programa é aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. Participarão do programa médicos brasileiros e estrangeiros, que receberão bolsa por, no máximo, seis anos.
Desde a edição da MP, em julho de 2013, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Executivo espera trazer 4 mil médicos cubanos ao País até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.
Diploma
Um dos pontos mais polêmicos nos debates sobre a MP foi a necessidade ou não de revalidação do diploma do médico estrangeiro. Com a recusa dos conselhos regionais de Medicina de emitirem o registro provisório, o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu remeter ao Ministério da Saúde essa atribuição. Entretanto, o médico estrangeiro participante do programa não poderá exercer a Medicina fora das atividades do Mais Médicos.
Quanto à revalidação, o relatório aprovado na madrugada de hoje prevê que o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa e no primeiro ano da eventual prorrogação (de três anos). Esse profissional estará sujeito, porém, à fiscalização do conselho regional, embora não precise pagar anualidade.
Outro ponto do acordo do qual participou o Conselho Federal de Medicina é a retirada do texto da criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, cujo objetivo seria propor as diretrizes da profissão e do dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas.
