A pesca representa uma atividade econômica de grande destaque em todo Mato Grosso do Sul. A Polícia Militar Ambiental (PMA) segue com orientações específicas ao pescador amador que pratica a pesca desportiva nos rios que cortam o Estado. De acordo com o sub-comandante da Polícia Ambiental, major Carlos Barbosa, o pescador amador primeiro deve se informar sobre as legislações ambientais. “Para não transformar o lazer em crime ambiental, o pescador primeiro deve se informar, para depois respeitar a legislação ambiental”, afirma o major.
Segundo o subcomandante, o primeiro passo é adquirir a autorização da pesca desportiva. O serviço para a aquisição da licença ambiental para a pesca está disponível no site do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Seguindo as instruções, o pescador deve preencher, imprimir o formulário e efetuar o pagamento do boleto em uma Agência do Banco do Brasil.
“Quando o pescador for tirar a licença ambiental, nas ferramentas do site existe um formulário com as principais medidas legais para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros”, explica o sub-comandante. Esta autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado, desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e período de pesca.
Na ferramenta do site, também há informações da quantidade de pescado para um pescador amador, além de informações sobre o tamanho mínimo da captura, áreas de reserva e penalidades e a lista dos rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (seja desportiva, subaquática, embarcada e categoria pesque-e-solte).
Além de informações previstas no site do Imasul, existe o Manual do Pescador lançado em fevereiro deste ano, com as principais informações ao pescador amador e profissional sobre a legislação de pesca na bacia do rio Paraná e Paraguai. “O pescador tem a opção de utilizar o Manual, porém o Manual foi lançado antes da nova lei da pesca”, conclui o subcomandante.
Legislação
Confira algumas das principais informações que o pescador amador deve estar atento para não transformar o lazer em crime ambiental:
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Na pesca desportiva só é permitido embarcações da classe recreio.
Para a pesca subaquática, são necessárias a autorização ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.
Apetrechos permitidos: Linha de mão, molinete, caniço, carretilha, anzol e iscas vivas ou artificiais.
Apetrechos proibidos: rede, tarrafa, anzol de galho, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia, arpão, flecha, substâncias explosivas ou tóxicas. Também é proibida a pesca pelo processo de lambada, com equipamento elétrico, sonoro, luminoso ou qualquer outro aparelho de malha.
Tamanho mínimo para a captura: jaú (95cm), pintado (85cm), dourado (85cm), pacu (45cm), piraputanga (30cm), cachara (80cm).
