A Administração Municipal convida a população para participar de uma audiência pública para a apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. O evento será realizado no próximo dia 15 de dezembro, às 19 horas, nas dependências do VIPS Buffet, com a presença da prefeita Simone Tebet (PMDB).
A partir da adesão do Município de Três Lagoas ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, lei nº 11.124/05, a Prefeitura iniciou os trabalhos para a implantação da Política Municipal de Habitação: Conselho Municipal de Habitação, Fundo Municipal de Habitação, concluindo com a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
De acordo com a diretora do Departamento de Habitação do Município, Cleonice de Fátima Fontoura, a ordem de serviço para a execução do Plano foi assinada pela prefeita Simone Tebet em outubro de 2008.
PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento previsto no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de orientar estados e municípios no planejamento de suas ações habitacionais e ajudar o poder público a garantir à população o direito à moradia.
Além disso, também fazem parte dos objetivos do Plano: conhecer a situação habitacional do município, incluindo o déficit, as irregularidades e as precariedades habitacionais; estabelecer a articulação com os demais programas econômicos e sociais; resgatar a questão da regularização fundiária e imobiliária em consonância com o Plano Diretor de Três Lagoas; garantir a participação dos diversos segmentos organizados da sociedade em todas as etapas de elaboração; estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda conforme estabelecido no Plano.
A elaboração do Plano Local de Habitação foi desenvolvida de acordo com o Manual de apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, Programa Habitação de Interesse Social da Secretaria Nacional de Habitação e recursos destinados pelo Ministério das Cidades, através do PAC. Sendo assim, a Prefeitura de Três Lagoas, através de processo licitatório, firmou contrato junto à empresa MP Assessoria de Consultoria em Projetos Sociais para a execução do Plano de Habitação do município, e através de Decreto criou o grupo de trabalho de acompanhamento e controle dos trabalhos.
Comunidade envolvida
O Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Três Lagoas: Comunidade envolvida e informada pela melhoria de sua cidade, vem para responder questões como: Quantas casas serão construídas para sanar o déficit habitacional? Quem vai construir? De onde sairá o dinheiro? Quem irá receber primeiro as casas?
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Para responder essas questões o grupo de trabalho do Plano, formado por vários segmentos públicos, decidiu que antes da audiência pública o Plano seria dividido em três etapas para a formulação com a população.
As etapas foram:
– Proposta Metodológica: decidiu o melhor jeito de fazer o Plano;
– Diagnóstico: estudou todos os problemas de habitação que o Plano terá que resolver;
– Estratégia de Ação: decidiu como enfrentar e quais as formas de resolver os problemas da falta de habitação.
Três Lagoas é atualmente o quarto município em população de Mato Grosso do Sul. Com a vinda de indústrias e, consequentemente, com o aumento nas vagas de trabalho, a cidade sofreu nos últimos anos uma valorização imobiliária devido à migração populacional.
De acordo com os últimos levantamentos, o déficit habitacional é de 2.357 casas, sendo 2.109 só na área urbana. Números como esses foram discutidos e examinados junto à população.
