A Portaria 988/2010 da Policia Federal (PF) prorrogou, até a emissão definitiva do Certificado de Registro de Arma de Fogo, os Certificados de Registro Provisório expedidos pelo site da PF via Internet, ao proprietário que realizou o recadastramento.
A prorrogação foi necessária em virtude do grande número de registros provisórios emitidos e pela falta de estrutura da PF em confeccionar os definitivos. Antes da Portaria, o registro provisório era válido por 90 dias e após este prazo, expirava, tornando irregular a posse da arma. Como muitos registros definitivos ainda não foram entregues pela PF, ultrapassando o prazo de três meses para o uso do provisório, alguns proprietários ficaram com os documentos sem validade.
O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, delegado Roberto Troncon, explica que a demora para emitir o registro definitivo acontece devido à alta adesão das pessoas à Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, que provocou um atraso por parte da PF para processar todos os pedidos de regularização. “O objetivo da portaria foi prorrogar a validade dos registros provisórios porque a população se sensibilizou com o chamado para o recadastramento, que superou as expectativas da PF e do Governo, e com isso aumentou o volume de processos”, disse Troncon. A campanha regularizou mais de quatro milhões de armas até o final ano passado.
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Para o especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, “essa prorrogação respeita o direito de quem fez o recadastramento e mantêm os donos de armas na legalidade”. De acordo com Bene, antes da publicação da portaria, a ONG registrou casos de proprietários de armas que foram presos porque estavam com o registro provisório vencido e ainda não haviam recebido o documento definitivo da PF.
Com a Portaria, os registros provisórios garantem aos proprietários o direito de manter a arma legalmente em sua residência e de comprar munição nas lojas credenciadas.
Para saber se o Certificado de Registro de Arma de Fogo definitivo está pronto, os proprietários devem entrar em contato com a unidade da PF onde foram entregues a documentação requerida para emissão do documento. Outra opção é acompanhar o processo no site do Departamento de Policia Federal (www.dpf.gov.br).
