Aposentados que tiveram seu benefício concedido entre abril de 1991 e dezembro de 2003 e limitados por um valor inferior a dois mil e 400 reais podem ganhar aumento.
Isso graças a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal a um aposentado que pediu revisão do cálculo de sua pensão.
O veredicto do STF deve beneficiar cerca de um milhão de pessoas, de acordo com a Advocacia Geral da União.
A AGU disse que vai emitir uma orientação ao INSS para que o reajuste seja feito de forma administrativa, sem a necessidade de o aposentado requerer a revisão na Justiça.
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A decisão afeta, por exemplo, os rendimentos dos aposentados em relação ao cálculo do valor do primeiro benefício recebido.
Se este montante foi limitado incorretamente, o valor será revisto e o aposentado tem direito a atualizar o que foi recebido todos os meses, desde a época do primeiro benefício, com base em um valor inicial maior.
Resumindo, a quantia será maior do que ele está recebendo hoje.
