Universidades têm até dia 24 para enviar ao MEC propostas sobre a lei 10.639

Instituições federais e estaduais de ensino superior têm até 24 de agosto para enviar ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra no Ensino Superior (Uniafro), propostas de cursos de formação inicial e continuada de professores relacionados com a Lei nº 10.639, de 2003. A lei prevê o ensino da cultura da África e da história dos negros nas escolas brasileiras.

A abertura do prazo está no Edital de Convocação nº 18, publicado na página eletrônica do MEC. O mesmo documento abriu prazo para as instituições enviarem propostas para elaboração de material didático, também sobre a história africana, da África e dos negros, para alunos e docentes da educação básica (infantil, fundamental e ensino médio).

A formação vai beneficiar professores que atuam na educação básica, graduandos em licenciatura e curso de pedagogia. O material didático deve tratar sobre a educação das relações étnico-raciais e a história e cultura afro-brasileira e africana. Todas as propostas devem ter como foco a necessidade de respeitar e de valorizar a diversidade étnico-racial, superar o racismo e a discriminação racial no sistema educacional brasileiro.

O Uniafro é uma iniciativa conjunta das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do MEC. Em 2008, a Secad selecionou 27 instituições e destinou R$ 3,6 milhões, distribuídos segundo o projeto de cada instituição. Os repasses variaram de R$ 100 mil a R$ 150 mil, por instituição.