Em reunião em Brasília nesta quarta-feira (31), o governador André Puccinelli buscou o apoio do presidente do Senado, José Sarney, para promover alterações no projeto de lei que trata do Supersimples, que tramita na Câmara dos Deputados e será votado no Senado.
No documento entregue a Sarney, Puccinelli informou que as autoridades fazendárias precisam de um tempo maior para estudar o impacto nas finanças dos estados e municípios com a atual proposta do Supersimples.
Reforçou ainda que está preocupado com a redução dos limites de receitas em 50% para enquadramento de micro empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte, pois deve acarretar perdas de receitas aos federados da ordem de R$ 1,065 bilhão por ano. A redução de ICMS para Mato Grosso do Sul está estimada em R$ 13 milhões.
Puccinelli ainda questiona a exclusão da aplicação da substituição tributária para empresas do Simples Nacional. Ele alega que esta medida irá fragilizar o controle fiscal do ICMS e, consequentemente, aumentar a evasão fiscal. A perda estimada para Mato Grosso do Sul seria de R$ 73 milhões para o ano de 2012.
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O governador também critica medida que possibilita o uso de crédito pelas empresas de regime normal quando da aquisição de mercadorias das empresas optantes do Simples. Ele acredita que a proposta resultaria em prejuízos às contas estaduais com a perda da arrecadação direta e indireta, já que o controle fica dificultado e induz-se à sonegação e à geração de créditos fictícios.
O senador Antonio Russo, que acompanhou o governador na visita, ressaltou que o governador não está contra o Supersimples. “O que o governador quer é uma compensação federal para as perdas nas finanças estaduais”, afirmou.
Russo também esteve presente em uma reunião com a bancada do PMDB na Câmara e na Comissão de Finanças e Tributação.
