A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4222/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria oito cargos de analista judiciário na área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com jurisdição no Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande.
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Conforme o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, software lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.
Uma resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área. Atualmente, o TRT da 24ª Região possui 691 usuários de recursos de TI e 30 servidores para atender a essa demanda. “O TRT apresenta deficit de servidores. É imprescindível, portanto, readequar seu quadro de pessoal”, diz a justificativa do TST.
O relator na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que o texto tem “criteriosa justificação” sobre a necessidade da criação dos cargos.
Os recursos necessários para a execução da futura lei virão das dotações destinadas pelo Orçamento Geral da União ao TRT da 24ª Região.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
