Eleição de Marisa Serrano pode ser questionada na Justiça

O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) poderá mover uma ação judicial contra a eleição da senadora Marisa Serrano (PSDB) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Arroyo foi adversário de Marisa, mas na contagem feita pela Mesa Diretora, perdeu a disputa por 20 votos a sete; dois foram contra 15 brancos.

Os votos em branco estão sendo motivos de discórdia sobre a eleição de Marisa ao TCE, o que deve gerar uma futura batalha judicial. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) alega que os votos em branco, não são contabilizados como válidos. “Se 15 se abstiveram da votação, sobraram sete favoráveis e dois contra. Sete são mais que dois, portanto, Arroyo é o conselheiro. Com isso, a lista com o nome da tucana Marisa nem precisaria ter ido para votação, como ocorreu”, disse Marquinhos, eleitor declarado de Arroyo.

Por sua vez, o presidente do Legislativo, deputado Jerson Domingos (PMDB), entende que quando trata das votações de decreto legislativo, o regimento interno da Casa deixa claro que a maioria dos votos é expressa pelo número dos 24 deputados. Portanto, Arroyo precisaria de no mínimo 12 votos para virar conselheiro, ou seja, a metade mais o aval de um dos 23 parlamentares aptos a votar.

Ontem foi publicado no Diário Oficial, o decreto legislativo nº 501, que aprova o nome da senadora Marisa Serrano para exercer o cargo de conselheira do TCE, em vaga decorrente do falecimento da conselheira e ex-deputada estadual Celina Martins Jallad. O decreto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).