Três Lagoas tem, atualmente, 10 quilômetros divididos entre ciclovias e ciclofaixas. Porém, esse número pode aumentar caso o projeto de Lei 4.800/12, do ex-deputado Audifax Charles Pimentel Barcelos (PSB-ES), que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado.
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De acordo com o projeto, as prefeituras serão obrigadas a prever o percentual mínimo de ciclovias ao projetar e executar obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas. Esse percentual variará de acordo com a população do município e terá os seguintes valores mínimos: para cidades com população até 20 mil habitantes, o percentual é de 10%; nos municípios com população entre 20 e 50 mil, o índice sobe para 25%; já nas cidades com população acima de 50 até 200 mil, o percentual é de 50%; e 75%, nos municípios com população acima de 200 mil habitantes.
O percentual proposto no projeto será calculado em relação à extensão da via urbana destinada à circulação de veículos automotores que seja objeto de construção, ampliação ou adequação. Conforme o texto, os planos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, para promover as devidas adequações. Os prefeitos que descumprirem as medidas previstas incorrerão em improbidade administrativa.
Na opinião de Flávio Milanez Thomé, assessor especial da Assessoria de Logística, o projeto é bom, porém 180 dias é um período muito curto para os municípios se adequarem, mesmo que a execução das ciclovias e ciclofaixas devem ser em 50% da malha viária das futuras implantações de pavimentação.
CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
Segundo Thomé, ciclovias são as faixas exclusivas para ciclistas protegidas por canteiros. Já as ciclofaixas são delimitadas com taxões, pintura de solo etc.
Em Três Lagoas, os 10 quilômetros de faixas que beneficiam ciclistas estão nas avenidas Capitão Olyntho Mancini, desde a rua Duque de Caxias até a rua Alba Cândida (ciclofaixa); toda a extensão da avenida Ranulpho Marques Leal (ciclofaixa); na Filinto Müller, desde a avenida Rosário Congro até o Corpo de Bombeiros (ciclovia).
TRANSPORTE REGULAR
De acordo com informações extraídas do projeto de lei, o ex-deputado Audifax assegura o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular. Segundo o autor, em entrevista ao site Agência Câmara, no Brasil ainda prevalece uma visão de que a bicicleta é apenas um veículo de lazer ou, no máximo, uma alternativa adotada por pessoas que não dispõem de outros meios para os seus deslocamentos.
“Embora já comecem a surgir movimentos de valorização do uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria de nossas cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram boas condições de segurança”, afirma o autor.
