A Câmara Municipal aprovou na sessão dessa terça-feira projeto de lei que concede reajuste de 7.97% aos servidores da educação do município. O percentual obedeceu ao decreto da portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabeleceu esse reajuste, calculado pelo custo aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), Maria Diogo, no início do ano foi realizada uma assembleia em que a categoria aprovou esse percentual, já que a prefeita Márcia Moura (PMDB) havia declarado, em negociação com os servidores, que independentemente de qualquer fator estaria concedendo o reajuste decretado na portaria do MEC, que foi de 7.97%.
Apesar disso, Maria Diogo disse que a categoria esperava um percentual maior, já que no ano passado o reajuste foi de 22.22%. “Falar que estamos felizes com o reajuste de 7.97% é contraditório, porque não estamos. Houve uma queda vertiginosa em relação ao piso do ano passado”. Segundo a presidente do sindicato, a categoria esperava um percentual maior para este ano, já que desde que a lei do piso nacional foi sancionada, em 2008, o percentual vinha crescendo, o que não aconteceu em nível nacional, prejudicando os estados e municípios em suas negociações.
“Nós gostaríamos que o percentual fosse maior, mas por conta dessa questão nacional, da crise na Europa, assim como outros fatores que influenciaram os repasses constitucionais destinados à educação, o percentual foi tão baixo que, consequentemente, os prefeitos também só deram o reajuste do piso nacional”, destacou Maria Diogo. Entretanto, ela comentou que a categoria espera que, ao longo do ano, os recursos da educação tenham um crescimento para que possa ser haver uma nova discussão com a prefeita.
Ela informou que esse reajuste é linear, tanto para os funcionários do magistério quanto para o setor administrativo, beneficiando aproximadamente 1.500 servidores da educação em Três Lagoas. Apesar de o projeto ter sido aprovado agora, a presidente do Sinted disse que os funcionários já receberam os salários deste mês de fevereiro com o aumento. “O projeto só foi aprovado agora devido ao recesso da Câmara, mas foi retroativo ao mês de janeiro”, salientou.
No mesmo projeto de lei, estava prevista alteração no Plano de Cargos e Carreiras, em relação a cargos na educação. Segundo Maria Diogo, isso foi necessário em razão da perspectiva para a realização de um concurso público que deve ocorrer neste ano. “Não dava para fazer um concurso sem alterar a lei que cria os cargos dentro da estrutura da educação. Foram criados cargos para professores, para a área administrativa e para o alto escalão da Secretaria de Educação”, informou.
