A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Finanças e Controle, realizará duas audiências públicas importantes na próxima semana para discutir o planejamento e a transparência do município. O Diretor de Finanças e Controle, Reinaldo Anjos, em entrevista ao programa RCN Notícias, da TVC HD Canal 13.1, destacou a importância da participação popular nesses eventos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
A primeira audiência pública abordará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, e está marcada para o dia 28 de maio, às 17h30, no plenarinho da Câmara Municipal. A LDO é uma das três peças de planejamento anual do município, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O diretor explica que o planejamento da LDO é elaborado por uma equipe técnica de diversas secretarias, com base no plano de governo do prefeito. As demandas de cada secretaria são discutidas, analisadas e, em seguida, apresentadas à população por meio de audiências públicas e enquetes.
“É muito importante que a população participe e possa opinar ali dentro das questões que nós colocamos”, afirmou Anjos.
A enquete online está disponível no site da prefeitura (treslagoasms.gov.br) e também por meio de cartazes em locais públicos, permitindo que os cidadãos expressem suas prioridades e dificuldades, como a questão da iluminação pública, que tem sido alvo de muitas reclamações.
A estimativa de receita para o orçamento de 2026, prevista na LDO, está entre R$ 1,48 bilhão e R$ 1,5 bilhão. O resultado da pesquisa da enquete será apresentado durante a audiência pública do dia 28, e o projeto de lei final será enviado para a Câmara Municipal para aprovação dos vereadores antes do recesso de meio de ano.
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Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2025
No dia seguinte, 29 de maio, também às 17h30, no plenário da Câmara Municipal, acontecerá a audiência pública para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025. Esta audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorre a cada quadrimestre.
Na ocasião, serão apresentados os dados de receitas e despesas do município, além do comportamento dos índices de aplicação em áreas como pessoal, saúde e educação.
“É muito importante também que a população possa participar, possa ver como estão sendo feitos os gastos dentro do município”, convidou Anjos, ressaltando a transparência da gestão.
No primeiro quadrimestre deste ano, o município já arrecadou cerca de R$ 413 milhões e empenhou gastos em torno de R$ 290 milhões a R$ 300 milhões. Segundo o diretor, a execução dos gastos já atingiu 33%, e a arrecadação está dentro do esperado, com previsão de atingir entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões até o meio do ano.
A Prefeitura de Três Lagoas mantém um cronograma de desembolso que é enviado ao Tribunal de Contas, e o portal da transparência permite que a população acompanhe em tempo real as informações sobre licitações, pagamentos de notas fiscais e relatórios de serviços.
Anjos reiterou o convite para que a população participe ativamente das audiências, questionando e sugerindo melhorias, pois são momentos essenciais para o exercício da cidadania e a construção de um orçamento participativo.
