Em razão do feriado do Dia da Justiça, nesta terça-feira, dia 8 de dezembro, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2015 foi publicada no Diário da Justiça do dia 15 de janeiro.
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
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