A Justiça Federal determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 945 mil da prefeita Márcia Moura (PMDB) e da secretária de Saúde de Três Lagoas, Eliane Brilhante, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Uma ação movida em 2015 aponta precariedade de funcionamento do Serviço Móvel de Urgência (Samu) na cidade. Márcia e a secretária são gestoras do serviço.
A indisponibilidade dos bens, segundo a decisão, é para garantir possível pagamento de multa civil por improbidade administrativa.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que a prefeita e a secretária não foram notificadas, até a tarde desta quinta-feira (25) sobre a decisão e que, tão logo sejam, vão se manifestar. Cabe recurso.
A decisão judicial aponta que foram identificadas diversas deficiências no serviço do Samu, em diligências realizadas pelo MPF. De acordo com a denúncia, a lista de irregularidades inclui a desativação de três das cinco ambulâncias que atendiam a região. Dos veículos em funcionamento, apenas um foi encontrado em operação no final do ano passado. Os outros estavam parados em oficinas – um deles havia mais de oito meses.
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Outras falhas verificadas foram: falta material básico para atendimento nos procedimentos de urgência; não há lava jato para a limpeza das ambulâncias, falta de abrigo para os veículos; servidores alocados que não passaram por qualificação exigida para a atuação e falta sistema de gravação digital contínua para registro do atendimento por telefone e rádio.
Ainda segundo apurado pelo Samu, o prédio que abriga o serviço contém mofo e buracos nas paredes, piso desgastado, fiação elétrica à mostra, má iluminação, má ventilação, ausência de isolamento acústico, falta de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, além de móveis sem condições de uso, falta de segurança, de extintores e de equipamentos de combate a incêndio; ausência de equipamentos de informática e internet; também foi registrada a alimentação precária fornecida aos integrantes das equipes.
Conforme o MPF, as gestoras estavam cientes das irregularidades, desde 2012, e pouco fizeram de concreto para cumprir os compromissos com o Ministério da Saúde e para realizar as manutenções e investimentos necessários. Segundo o órgão, “Não se trata de uma falha qualquer na administração. O Samu, serviço essencial, alcançou um estado crítico; nesse caso, a inércia dos responsáveis torna-se improbidade”.
