A juíza de direito Beatriz de Oliveira Lacerda determinou que o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) aplique R$ 44,4 milhões em Três Lagoas, recursos de compensação ambiental depositado na conta do órgão devido a ampliação das fábricas de celulose e soja no município.
Na decisão, com data de 20 de outubro deste ano, a juíza determina que o Imasul aplique os valores pagos a título de compensação ambiental pela Fibria, Eldorado e Cargill nas unidades de conservação localizadas no município ou na compra de áreas para a criação de novas unidades nos limites do território de Três Lagoas, no prazo de seis meses.
A decisão da juíza foi embasada em uma ação civil pública movida no ano passado pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, para assegurar que esses recursos ficassem no município impactado pelas indústrias e que não fossem destinados para outras cidades, conforme vem ocorrendo.
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VALORES
Pela ampliação das fábricas, as empresas assinaram um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental para depositar ao longo das obras dos projetos de expansão dos recursos. A Fibria; R$ 18 milhões, a Eldorado; R$ 24,5 milhões e a Cargill, R$ 1,7 milhão.
O próprio secretário estadual de Meio Ambiente do Estado, Jaime Verruck, confirmou ao Jornal do Povo que boa parte desse recurso foi aplicada no aquário do Pantanal, em construção, em Campo Grande. Segundo ele, o projeto que destinou R$ 34 milhões para a obra na capital, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
A juíza, no entanto, aceitou o pedido do Ministério Público e determinou que os recursos oriundos das três empresas sejam aplicados nas unidades de conservação existentes ou na aquisição de novas áreas. Para o autor da ação, essa foi uma “decisão acertada e de muita qualidade, pois analisou o aspecto local, onde os impactos ficaram e estão atualmente”.
