Lei publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul estipula reserva mínima de 5% das vagas de emprego na construção de obras públicas para mulheres.
A cota deve estar prevista pelo governo do estado nas licitações e em todos os contratos diretos fechado pela administração estadual.
Segundo o sindicato dos trabalhadores do setor, estima-se que 1% dos 30 mil trabalhadores em atividade no estado sejam do sexo feminino.
Conforme a lei, devem ser reservadas vagas na construção civil ou serviços na área operacional. O texto especifica que não podem ser considerados cargos na construção serviços de limpeza, faxina e afins, além de trabalho no setor administrativo. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa e promulgada pelo presidente, Jerson Domingos, entra em vigor com a publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
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