Em média 166 (45%) dos 370 detentos do Presídio de Segurança Média (PSM) de Três Lagoas poderão voltar às ruas após a mudança no sistema penal e carcerário brasileiro, que entrou em vigor ontem.
Com a nova lei (12.403/2011), as pessoas que cometeram crimes considerados leves pela Justiça (furto simples, porte ilegal de arma, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, entre outros), punidos com menos de quatro anos de prisão e sem reincidência, poderão ser soltos e responder ao processo em liberdade.
Anteriormente, só havia duas possibilidades para as pessoas que cometem esses crimes: a prisão, se o juiz entendesse que elas poderiam oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou, a liberdade. Com a nova regra, haverá um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso (quando a pessoa já estiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado).
Nove medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado. As principais são: pagamento de fiança de um a 200 salários mínimos (que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia, e não apenas pelo juiz), monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas. Além de tudo isso poderá haver a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.
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DECISÃO
De acordo com o diretor do PSM, Claudiomar Suszek, a decisão da liberdade será tomada pelo Poder Judiciário do município. Ele contou que mensalmente um relatório com informações dos presos é encaminhado ao Poder Judiciário. “Apesar dos 166 presos poderem usufruir do benefício, é o Judiciário que vai avaliar e decidir se eles poderão ou não reingressar à sociedade”.
Suszek considerou a medida positiva. Ele acredita que só assim será possível minimizar a superlotação nos presídios. “A superlotação ainda não é uma realidade no presídio de Três Lagoas, mas eu acompanho pelos noticiários que existem cidades do nosso Estado que enfrentam esse tipo de problema. Acredito que a nova lei vai minimizar esse quadro”, comentou.
