Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a lei Maria da Penha, que ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso, completa nove anos considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação do mundo no combate a violência contra a mulher.
A advogada Pâmella Batista Del Preto, em entrevista ao programa Bom Dia Três Lagoas, exibido pela TVC – Canal 13, explicou que a lei foi criada para combater qualquer tipo de violência contra mulher, seja ela, física, verbal ou sexual, punindo o agressor pela prática de violação de direito fundamental da pessoa, estabelecendo agravante na aplicação da penalidade pelo juízo criminal.
Para a advogada os índices não estão mais levados, porque as mulheres passaram a denunciar os casos de agressão. “A cada 15 segundos no Brasil, uma mulher é agredida, um número assustador, que atribuo também, além de vários fatores, a lentidão do judiciário, tanto para julgar, quanto para aplicar medidas protetivas, diz Pâmella.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu de janeiro a dezembro do ano passado 347 mulheres em situação de agressão, que além de recebem tratamento psicológico, são informadas dos seus direitos, têm advogado para representá-las e, deixam o Centro, quando sentem-se preparadas e protegidas. Já de janeiro até hoje, foram atendidas 117 mulheres vítimas de agressão.
Notícias Relacionadas
Educação
Patronato abre inscrições para reeducandos participarem do Encceja e concluírem os estudos
Encceja para reeducandos oferece chance de conclusão dos estudos e remissão de pena em Três Lagoas
Posse
Reynoold Duarte é eleito presidente do PT em Três Lagoas e promete renovação e diálogo com a base
Com 119 votos, ele venceu a professora Anésia Gonzales e toma posse em setembro
“As mulheres tomaram coragem para denunciar e, hoje, o acesso à informação chega com mais facilidade, mas, ainda há mulheres que deixam de denunciar por medo ou por motivos de dependência financeira, pelo fator sentimental, pelos filhos, e, por isso, continuam sendo agredidas”, declara Pâmella.
TRÊS LAGOAS
Em média 5,31 mulheres registram uma ocorrência por violência doméstica por dia em Três Lagoas.
Para a delegada Letícia Mobis, o índice é muito alto considerando o número de habitantes, mas isso mostra que as três-lagoenses estão cada vez mais encorajadas a denunciar os agressores. “A orientação é justamente essa, em caso de violência contra a mulher, denuncie. Seja por telefone, para o Disque 100 ou para o 180, mas denuncie”, explica. Por outro lado, o índice de mulheres que voltam à delegacia para retirarem a ocorrência é elevado. “Em média, 60% das mulheres voltam atrás e desistem de se manifestarem contra o agressor”, revela Mobis.
