Lei que obriga donos de imóveis a construir calçadas é ignorada

O artigo 34 do Código de Posturas do Município obriga os proprietários de imóveis de ruas pavimentadas a construir e fazer à manutenção das calçadas, entretanto, a lei que foi aprovada em 2009 não vem sendo cumprida em Três Lagoas. Por toda a cidade é possível encontrar a inexistência de calçadas no espaço destinado aos pedestres, uns constroem, outros não, às vezes por falta de recursos e muitas vezes pela falta de uma fiscalização mais rigorosa por parte do poder público local. 

A responsabilidade pela fiscalização é da Prefeitura que deve notificar os proprietários dos imóveis que ainda não possuem calçadas e orientar os que têm para fazer a correta manutenção dos espaços. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Getúlio Neves da Costa Dias informou que a Prefeitura já notificou os donos de imóveis que estão irregular. Ele informou que a secretaria encaminhou uma relação dos imóveis que ainda não possuem calçadas para o Ministério Público, como forma de conseguir maior respaldo para tomar as providências cabíveis. “É preciso que todos se conscientizem da importância das calçadas para que as pessoas possam circular tranquilamente, tornando a nossa cidade com maior acessibilidade”, disse Getúlio.