Marun apresenta sugestões para a regulamentação do Minha Casa Minha Vida

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun participou, em Brasília, nesta terça-feira (21), de uma reunião com a secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães. Na oportunidade entregou um oficio formalizando as sugestões para a regulamentação da segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida.
 
Segundo informações do secretário, os principais tópicos defendidos, tanto pelo Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano (entidade que ele preside) e pela Associação Brasileira de Cohab´s e Órgãos Assemelhados, são principalmente, que a pavimentação asfáltica não seja exigida de forma absoluta. Ou seja, que na execução de moradias isoladas e nos conjuntos com até 100 unidades habitacionais implantadas em municípios com menos de 50 mil habitantes, a pavimentação não seja uma regra. 
 
Na divisão dos recursos da segunda etapa do Minha Casa Minha Vida, para as cidades com menos de 50 mil habitantes, fica estabelecido que 70% do valor deverá atender os municípios de acordo com o déficit habitacional (única modalidade utilizada na divisão dos recursos, até então). Os 30% restantes seriam destinados para os estados e/ou municípios parceiros que tenham melhor desempenho e a capacidade operacional e financeira na execução do programa, ou seja, seria levada em consideração a “meritocraria”.
 
Marun disse ainda que proposta da “meritocracia”, já havia sido estabelecida em reunião anteriormente realizada entre ele, a ministra do Planejamento Miriam Belchior, o senador Waldemir Moka e a secretária Nacional de Habitação Inês Magalhães.  “Sai da reunião de hoje com uma expectativa positiva. Principalmente sobre a questão da exigência da pavimentação asfáltica. Creio que ela não será exigida de maneira absoluta. Nosso pleito será avaliado e estou certo de que será atendido”, finalizou o secretário de Habitação.