O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Gerência Regional de Dourados realiza em Três Lagoas, um operativo com o objetivo de fiscalização nas obras do setor da construção civil. Todos os canteiros de obras (públicas e privadas) vistoriadas na cidade apresentaram algum tipo de irregularidades.
Iniciada no dia 26 de novembro a operação tem como objetivo exigir o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança do trabalho, devido ao grande número de acidentes de trabalho registrado no município.
Os Auditores-Fiscais do MTE realizaram vistorias em 15 canteiros de obras em funcionamento, que envolvem aproximadamente 400 trabalhadores. Os fiscais verificaram o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança do trabalho, sendo que, durante a inspeção, as empresas que apresentaram no ambiente de trabalho condições de risco grave e eminente à integridade física e saúde do trabalhador, foram embargadas ou tiveram a interdição de máquinas, equipamentos e serviços.
Ausência de medidas de proteção coletivas contra queda em altura, falta de proteção (dispositivos de segurança) em máquinas e equipamentos nas obras e não anotação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), lideram a lista de irregularidades encontradas pelos auditores em Três Lagoas.
Outras irregularidades como procedimentos de trabalho inseguro, falta de aterramento elétrico, ausência de inspeção periódica em equipamento, também foram detectados na fiscalização.
Não há previsão para término da operação, ela pode durar por meses, por contada análise documental, por meio da auditoria nos documentos de segurança. Os auditores continuam inspecionando as obras para conferir se as medidas estão sendo cumpridas.
Sandro Gois Borges – Auditor-Fiscal do Trabalho, explica que o número elevado de empresas autuadas é consequência do descumprimento das normas regulamentadoras por parte das empresas e a falta de consciência da prevenção em segurança do trabalho, pois elas desenvolvem suas atividades de forma improvisada, sem planejamento e sem priorizar a questão. “Os acidentes do trabalho, em sua grande maioria, são previsíveis e evitáveis. As empresas precisam tomar consciência da importância da segurança do trabalho, da prevenção de acidentes e inserir essa prática dentro do seu processo de trabalho, da sua cadeia produtiva. Somente com essa atitude a quantidade de acidentes do trabalho poderá diminuir e muitas vidas deixarão de ser perdidas.”, informou o Auditor-Fiscal.
O estado do Mato Grosso do Sul possui apenas duas Gerência Regional do Trabalho e Emprego, nas cidades de Campo Grande e Dourados.
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Segundo o Auditor-Fiscal, Três Lagoas comporta uma Gerência devido ao grande número de indústrias e população, a implantação também contribuiria para coibir um pouco mais as empresas de cometer tantas irregularidades.
IRREGULARIDADES
Dois canteiros de obras foram embargados em Três Lagoas, por apresentar ausência de proteção coletiva, oferecendo assim risco de queda em altura aos trabalhadores.
Sete obras tiveram equipamentos interditados em virtude da ausência de dispositivos de segurança obrigatório, colocando também em risco à integridade física e a saúde dos trabalhadores. Os equipamentos interditados foram: betoneiras, andaimes tubulares, serra circular, policorte, compressor de ar e serviços de trabalho em altura, dentre outros.
Os Auditores-Fiscais ainda trabalham na análise de um acidente de trabalho que envolveu a morte de um trabalhador de 24 anos. O jovem caiu de uma altura de 12 metros, em um canteiro de obras, no dia 28 de outubro, no Distrito Industrial de Três Lagoas. A empresa teve o serviço do trabalho em altura interditado pelo MTE. Além da paralisação, os responsáveis pela obra estão sujeitos a várias punições na esfera administrativa, penal, trabalhista e previdenciária.
