O antigo prédio do Fórum, seguindo orientação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deverá permanecer como está, até que tramite na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que trata do seu tombamento como patrimônio histórico e cultural. A matéria com a proposta de tombamento, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), foi protocolada e encaminhada ao parecer das Comissões. Após a provação, deverá receber a sanção do governador André Puccinelli, que certamente irá se basear em estudos da Fundação Estadual de Cultura, que deverá também emitir parecer favorável ou desfavorável ao tombamento.
Por enquanto, o segundo andar do prédio está totalmente vazio e fechado o seu acesso a qualquer uso. O que está sendo usado é parte do térreo, incluindo o recinto do antigo Tribunal do Júri.
“Estamos com todo esse espaço ocioso, mas nada podemos fazer de definitivo, enquanto não for decidida a questão se o prédio será ou não demolido”, comentou Jordane Menezes Neves. Ele é secretário da direção do Fórum da Comarca de Três Lagoas.
Além da Defensoria Pública, que está usando tão somente algumas antigas salas dos Cartórios, o recinto do Tribunal do Júri, há três meses, também foi improvisado para arquivo.
O prédio do Arquivo, construído ao lado do antigo prédio do Fórum, obedecendo às mesmas linhas arquitetônicas, não comporta mais o número de processos ali arquivados. “Chegamos a reduzir o vão entre uma prateleira e outra, para possibilitar mais espaço, mas já está tudo literalmente ocupado”, mostrou Jordane.
“Temos aqui processos que datam de 1917. Na sua maioria, os mais antigos são questões de partilha de terras, inventários, questões da Vara da Família”, informou Jordane. Os processos arquivados, alguns ainda manuscritos em letra gótica são parte do registro da história do município de Três Lagoas e da Região.
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“Temos arquivos de processos curiosos, incluindo o que envolve a história e fatos do famoso Camisa de Couro, que precisam ser conservados, não só pelo seu valor histórico e documental, mas também para obedecer à Justiça, porque, a qualquer momento ou por um ou outro motivo, poderão ser reabertos”, explicou.
Recentemente, porque passou a ser uma Justiça totalmente virtual e digitalizada, os únicos processos que não mais ocupam espaço nas prateleiras do Arquivo são o do Juizado de Pequenas Causas.
ESCONDIDO
Infelizmente, o antigo prédio do Fórum, monumento que registra uma importante fase da história da Comarca de Três Lagoas, e que merece ser tombado e preservado, ficou parcialmente escondido, em meio às modernas construções que ocupam, quase por completo, todo o espaço físico da Praça da Justiça.
Além do suntuoso, prático, moderno e funcional novo prédio do Fórum, construído nessas dimensões, porque havia a previsão de que o velho seria derrubado para dar lugar a estacionamento e a um projeto de paisagismo urbano, obedecendo ao Código de Posturas, a Praça da Justiça se transformou em um aglomerado disforme de construções, “que se ofuscam entre si”, como observou um paisagista urbano, que não quis se identificar.
De um lado, o também moderno prédio do Ministério Público Estadual. Do outro lado da praça, o prédio da Justiça Eleitoral, construído nos fundos do prédio da Subseção da OAB, e que será oficialmente inaugurado no próximo dia 3 de setembro.
“O Tribunal de Justiça previa um projeto diferente do aglomerado de construções, que temos hoje aqui. Nesse projeto, estava também incluída a construção de um novo prédio de Arquivo e também da Defensoria Pública”, comentou Jordane
