O Serviço de informação ao Cidadão (SIC), da Prefeitura de Três Lagoas, recebe diariamente de cinco solicitações, de acordo com dados do próprio setor.
As informações atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência, Lei nº 12.527/2011, que disponibiliza documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, pelo prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade de o requerente justificar o pedido.
Desde 2012, administração municipal concede, através do site da Prefeitura de Três Lagoas, informações referentes ao executivo. O portal da transparência, instituído em 2011, informa dados dos gastos realizados diretamente pela administração com compras e contratação de obras e serviços, e receitas por eles arrecadadas.
Imposto Sobre Serviços (ISS), Nota Fiscal, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Licitação e Habitação, são os cinco itens mais solicitados no SIC de Três Lagoas.
Até o final do mês passado, o setor já havia contabilizado 512 pedidos de informações. De acordo com o SIC, grande parte das solicitações é de pessoas de outras cidades, que possuem algum vínculo com o município.
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O horário de atendimento é das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira
No mês passado a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a Escala Brasil Transparente (EBT), o Mato Grosso do Sul ocupa o 24º posição no ranking nacional, com a nota 2,50 numa escala de 0 a 10. O estado só ficou a frente do Maranhão (2,22) e Amapá e Rio Grande do Norte que não pontuaram.
Campo Grande é a 13ª capital do país no levantamento. Em MS, prefeituras de nove cidades (11% do total de municípios) passaram pela avaliação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Três Lagoas não foi uma das selecionadas.
TRÊS LAGOAS
No mês de fevereiro, Três Lagoas participou da pesquisa nos municípios onde se encontra a regulamentação da LAI no Mato Grosso do Sul, entre cidades com mais de 100 mil habitantes. Além da cidade, Corumbá e Dourados também fizeram parte da pesquisa.
O estudo verificou a existência em cada munícipio da Regulamentação, Página de Acesso a Informação e o Portal da Transparência. Das três verificadas, Três Lagoas foi a única do estado que atendeu os três quesitos, segundo o Setor de Acesso à Informação. Porém, a pesquisa não avaliou a qualidade do serviço disponibilizado.
