A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta foi aprovada em duas votações, uma em sessão ordinária e outra em sessão extraordinária, e recebeu 731 emendas apresentadas pelos vereadores, todas aprovadas pelo plenário.
O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) contempla investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e desenvolvimento urbano. Após a aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita.
Caso haja veto a alguma emenda, o texto retorna à Câmara Municipal, que poderá manter a decisão do Executivo ou derrubar o veto, garantindo a promulgação do dispositivo aprovado.
Recorde de emendas
Relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Otávio Trad destacou que esta é a LOA com maior número de emendas já analisadas pela Casa. Ao todo, foram apresentadas 736 emendas, das quais 731 foram consideradas aptas após análise técnica e jurídica.
Do total aprovado, 317 são emendas impositivas — aquelas de execução obrigatória por parte do Executivo municipal. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade, sendo metade do valor obrigatoriamente direcionada à área da saúde.
Além disso, o relatório final inclui 410 emendas ordinárias e quatro emendas de redação, que promovem ajustes no texto do projeto.
Participação popular e fiscalização
Segundo Otávio Trad, a construção do orçamento contou com participação popular, por meio de audiências públicas e reuniões com moradores da cidade.
“Nós andamos a cidade diariamente e sabemos das necessidades. A população nos cobra infraestrutura e saúde pública, e essas demandas estão refletidas na peça orçamentária, para que os recursos sejam investidos onde há maior necessidade”, afirmou o vereador em entrevista à TV Câmara.
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Durante a sessão, o relator também destacou o trabalho de análise criteriosa das emendas. “Agradeço aos vereadores, principalmente da Comissão de Finanças, por esse trabalho transparente e inédito nos meus mandatos”, disse. Otávio Trad também foi relator do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovados neste ano.
Avaliação da Mesa Diretora
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, ressaltou o papel fiscalizador do Legislativo e o volume de trabalho da atual legislatura.
“Tivemos um recorde de 1.422 emendas analisadas pela comissão, conduzida pelo vereador Otávio Trad. É importante registrar à sociedade campo-grandense que esta Casa se dedicou de forma intensa a trabalhar pela população”, afirmou.
Ele acrescentou que os questionamentos e críticas às peças orçamentárias fazem parte do dever de fiscalização dos parlamentares.
O projeto recebeu apenas um voto contrário, do vereador Marquinhos Trad.
Orçamento de R$ 6,97 bilhões
A proposta orçamentária para 2026 prevê receitas e despesas de R$ 6,974 bilhões, o que representa um crescimento de 1,49% em relação ao orçamento estimado para 2025, fixado em R$ 6,871 bilhões.
O texto detalha a previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, além da destinação dos recursos para obras, revitalização de parques e praças, serviços de saúde, educação, programas de governo e demais áreas da administração municipal.
