A Prefeitura de Campo Grande aguarda o cumprimento da decisão judicial que considerou abusiva a greve deflagrada nesta segunda-feira (15) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG). A determinação estabelece a manutenção mínima de 70% da frota em circulação, medida que, segundo o município, ainda não vem sendo integralmente respeitada.
De acordo com a administração municipal, os repasses financeiros ao Consórcio Guaicurus estão rigorosamente em dia. Por orientação da prefeita Adriane Lopes, o município afirma estar adotando todas as medidas possíveis para reduzir os impactos da paralisação à população.
Entre as ações já implementadas está a aplicação de multa diária ao Consórcio Guaicurus, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Além disso, a Procuradoria-Geral do Município está ingressando como parte na ação trabalhista que trata da greve, com o objetivo de atuar diretamente pela retomada imediata do serviço.
Repasses antecipados e concessões extras
Na tentativa de evitar a paralisação, a Prefeitura informa que antecipou, na semana passada, repasses financeiros ao Consórcio Guaicurus referentes às subvenções das gratuidades, subsídio pago pelo município para garantir o transporte gratuito a públicos específicos, como estudantes.
Segundo a Prefeitura, além de manter os pagamentos em dia, foram feitas concessões financeiras adicionais ao operador do sistema como forma de impedir a deflagração da greve.
Somente em 2024, o município já repassou mais de R$ 35 milhões ao consórcio, sendo: R$ 19 milhões destinados às gratuidades; Mais de R$ 15 milhões referentes ao vale-transporte dos servidores municipais.
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Apesar disso, a concessionária não teria cumprido suas obrigações trabalhistas, resultando na paralisação do serviço.
Prefeitura cobra responsabilidade da concessionária
Para o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, a responsabilidade pelo funcionamento do transporte coletivo é da concessionária.
“O município está em dia, está adimplente com suas obrigações financeiras. O consórcio é uma empresa privada, regulada pelo município, e precisa cumprir com suas responsabilidades perante o público e a população”, afirmou.
A Prefeitura de Campo Grande segue utilizando todos os mecanismos legais e administrativos disponíveis para garantir a normalização do transporte coletivo e minimizar os prejuízos causados aos usuários do sistema.
