Uma fazenda na região de Porto Murtinho foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral coletivo, a funcionários que estavam em situação degradante de trabalho. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no local faltava água potável, alojamentos adequados, instalações sanitárias, equipamentos de proteção individual e registro do contrato de trabalho em sistema eletrônico. A empresa que administra o imóvel rural terá que pagar multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Desde 2019, o local que fica na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, é alvo de ações fiscais deflagradas a partir de denúncias sobre trabalho semelhante à escravidão. Dados divulgados pelo MPT, mostram que só em 2021, o estado instaurou procedimentos motivados por diligências que culminaram no resgate de 74 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo, todos eles na área rural do estado, em nove diferentes propriedades.
O número de resgates é 72% superior ao contabilizado em 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nessas condições, em seis propriedades rurais, e 17% maior na comparação com 2020, quando houve o resgate de 63 trabalhadores submetidos ao labor precário em quatro fazendas inspecionadas.
Entre 2019 e 2021, 18 trabalhadores foram encontrados em regime de escravidão moderna na propriedade e, posteriormente, contemplados com as devidas verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. Em dezembro de 2019, 21 autos infrações com irregularidades trabalhistas foram registradas na propriedade condenada.
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Em audiência administrativa, o representante da empresa proprietária da fazenda tentou afastar o vínculo empregatício com os trabalhadores resgatados, alegando que a relação entre eles se deu por meio de contrato de empreitada. Essa justificativa, porém, foi refutada pelo MPT em ação civil pública ajuizada posteriormente.
“A realidade fática era a de que os ‘empreiteiros’ não se enquadravam no conceito legal de empregador e havia encarregado acampado nas mesmas condições degradantes às quais estavam submetidos todos os empregados”, sustentou o procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho.
No final do ano passado, um grupo de nove trabalhadores encontrados em 2019 na fazenda Nova Paradouro recebeu quase R$ 100 mil, entre pagamento de verbas rescisórias e de dano moral individual. No entanto, apesar de a empresa ter corrigido as ilegalidades apontadas pelo MPT, regularizando a situação das vítimas, outras infrações de mesma natureza se somam ao histórico da empresa.
Em março de 2021, três pessoas foram retiradas de condições degradantes de trabalho na propriedade rural, após serem contratadas para os serviços de corte, amontoamento e carregamento de madeira extraída de floresta nativa para a construção de “mata-burros”, local utilizado para a passagem de gados. Nossa equipe de reportagem tentou contato com a empresa, mas até o fechamento dessa reportagem não tivemos resposta sobre a condenação.
