Após meses de reivindicações feitas pelo servidores aposentados do Estado, um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Nesta quarta-feira (3), a matéria teve a constitucionalidade aprovada por unanimidade entre os parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovada em 1ª discussão na sessão plenária.

O Projeto de Lei 62 de 2024 concede benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00, aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPrev). O benefício é para quem recebe até o limite máximo mensal previsto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que corresponde a R$ 7.786,02, atendendo cerca de 12 mil aposentados.

"Há um total de 30 mil que são aposentados e pensionistas e, desses 30 mil, o projeto vai atender 12 mil que são as pessoas na parte mais baixa da pirâmide salarial e que vão ser beneficiadas. Claramente não resolve todos os problemas, a gente sabe disso, mas toda a mudança tem que ser feita com estratégia, em fases, e hoje nós avançamos. São mais de R$ 40 milhões de orçamento, de impacto, que visa reduzir um pouco a dor do aposentado e do pensionista, sem resolver totalmente o problema", explicou o deputado.

Apesar de ser um avanço para a classe, o projeto não atende o pedido principal dos aposentados, que é o fim da alíquota de 14% do MSPrev, como explica a aposentada do Poder Judiciário, Ione Rojas.

"Não é o que nós queremos, mas nós entendemos que foi o nosso movimento que provocou isso. A nossa proposta é justamente mexer nos 14% que está massacrando as nossas famílias o mês inteiro. Então o que nós viemos fazer aqui? Como nós participamos de todo movimento, não é justo que a gente, justamente no dia da votação e aprovação, a gente não esteja presente. Então nós viemos aqui para verificar, para acompanhar realmente. Só que nosso movimento não para por aqui, porque o nosso objetivo é isenção ou então diminuição desse valor dos 14%", disse Ione.

O aposentado do Tribunal de Justiça e um dos organizadores das manifestações, Dionísio Gomes, também garantiu que as manifestações continuam até que seja possível um acordo com o Governo para atender o principal pedido dos beneficiários do MSPrev.

"Nós não somos contra, é um projeto do governo que tem como objetivo minimizar a facada que foi dada nos aposentados. É um projeto do Governo e não estamos aqui para combatê-lo, mas o nosso movimento não foi contemplado em absolutamente nada daquilo que a gente queria. Então ele deu uma resposta política, atendendo uma dificuldade para quem ganha menos, que tem os menores salários, e não atendeu nenhum dos nossos pedidos. Por conta disso, esse movimento continua e vai ser mais forte ainda", afirmou Dionísio.

O fato de o projeto não atender o principal interesse dos aposentados foi o motivo da deputada estadual, Gleice Jane (PT), ser o único voto contra entre os 23 parlamentares presentes na Alems.

"Esse projeto é um projeto que vem no sentido de dar resposta a um erro, a um efeito de um projeto que passou no passado aqui. E o Governo tenta, de uma certa forma, meio que diminuir os efeitos do estrago que foi feito com a categoria. Por isso eu votei não", concluiu a deputada.

 

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