RÁDIOS
Campo Grande, 21 de maio

Governo de MS estuda impactos para decidir se manter congelamento da pauta fiscal

Nos últimos nove meses, Estado abriu mão de R$ 156 milhões em impostos, mas preços continuam altos

Por Marcus Moura
26/01/2022 • 09h30
Compartilhar

O governador Reinaldo Azambuja estuda manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, antes de qualquer decisão nesse sentido, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis.

Para tanto, já determinou ao Procon pesquisa de preços nos postos de Mato Grosso do Sul e um encontro de contas entre o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. Desta forma, espera-se o comprometimento maior dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor, fato que comprovadamente não ocorreu após a redução das alíquotas do óleo Diesel (17% para 12%) e do Etanol (de 25% para 20%), cujos índices vigoram desde 2018.

“Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador.

TODAS AS PRAÇAS: BANNER FORUM CBN
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Segundo Reinaldo Azambuja, estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022, mês em que a medida completará um ano de vigência.

Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador. Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou ofício ao governador reivindicado a manutenção da medida. O gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, destacou o fato de Mato Grosso do Sul ter sido o primeiro Estado a adotar o congelamento. Mas é preciso, segundo a área econômica do governo, correspondência entre a redução do imposto e o preço praticado pelos revendedores.

A equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS. No ano passado alguns postos foram autuados por aumentos abusivos.

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, lembra que em 2018 o Governo do Estado já havia adotado uma “política agressiva” de desoneração, reduzindo de 17% para 12% o ICMS do diesel. Mesmo com o corte de 5% na alíquota, segundo levantamento do Procon, o impacto foi muito pequeno e a mesma avaliação constatou diferença mínima nos nove meses de congelamento da base de cálculo.

“O governador Reinaldo Azambuja foi muito corajoso, mas é preciso a reciproca dos revendedores para que a população seja beneficiada”, diz Salomão.

No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás.

A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985.

O superintendente do órgão disse que pretendia questionar também as distribuidoras, mas o Procon não tem amparo legal porque, nesse caso, não há relação de consumo, como é o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor. Marcelo Salomão falou que ao Procon compreende a liberdade econômica, mas lembra que ela “não pode ser indiscriminada e abusiva”. “Se houve redução na carga tributária e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no preço final, os revendedores não podem ignorar essa conta”. (Com assessoria)

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Mais de CBN Campo Grande