O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, anulou na semana passada sentença da juíza Elizabeth Rosa Baisch que no dia 15 de janeiro homologou acordo que permitiria o desmatamento de uma área de 18,6 hectares no Parque dos Poderes.

Na decisão, o magistrado deu um puxão de orelhas na colega, chamando a atenção para a forma atabalhoada como Elizabeth Baish homologou o acordo.

A decisão resumiu-se a apenas 11 linhas numa ação que somava 1.580 páginas na data da sentença, extremamente complexa e que tramita desde o ano de 2019.

A decisão de Ariovaldo Nantes atendeu embargos de declaração interpostos pela advogada Giselle Marques, que dentre outras considerações, demonstrou que a magistrada não tinha legitimidade para proferir a sentença através da qual o acordo foi homologado.

A decisão da juíza Elizabeth Baish só foi possível em função de manobra administrativa ilegal feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Na ocasião, quando o juiz Ariovaldo Nantes estava de férias, Sérgio Martins contrariou o que estabelece o Provimento de número 314/2014, do próprio Tribunal de Justiça, que estabelece os critérios para a substituição dos juízes.

Confira na íntegra:

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