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Campo Grande, 28 de fevereiro

Justiça analisa novo acordo para desmatar áreas no Parque dos Poderes

Capital até hoje não tem área definida para o Hospital Municipal, mas Palácio da Justiça já possui endereço certo

Por Edir Viégas, colunista CBN-CG
30/11/2023 • 11h30
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O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida juntou nova proposta de acordo na Ação Civil Pública que tem como foco o desmatamento de 186,5 mil metros quadrados no Parque dos Poderes.

A supressão de incontável número de árvores, segundos os termos do acordo assinado pelo Governo do Estado, Poder Judiciário Estadual e Defensoria Pública, com anuência do MPE, vai ocorrer para que seja construído não apenas o novo Palácio da Justiça, mas também para se abrir vagas de estacionamento.  

Chama a atenção alguns itens do referido acordo, cujos termos foram alterados com relação à proposta anterior em função da mobilização da sociedade em defesa do desmatamento zero no Complexo do Prosa, que abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas.

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Segundo os novos termos do acordo, qualquer supressão vegetal para obras ou outra intervenção deverá ser precedida da realização de audiência pública, comunicada ao Ministério Público, para "ouvir a população, com a devida publicidade e ampla divulgação".

Em caso de descumprimento das obrigações avençadas no acordo, serão aplicadas cláusulas penais no acordo não é indicado quais seriam essas eventuais punições. 

Outro quesito, caso haja supressão de árvores, a compensação, como o replantio, ocorrerá no próprio Complexo dos Poderes, tal como constava no acordo anterior, mas dessa vez "salvo se houver impossibilidade técnica do ponto de vista ambiental".

Enquanto o Poder Judiciário se movimenta para torrar milhões de reais na construção do novo palácio, Campo Grande segue comprando serviços de Saúde na rede privada por não possuir Hospital Municipal próprio.

Confira na íntegra:

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