O decreto que prevê mudança na tributação do Imposto O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, foi publicado pelo governo do estado nesta quarta-feira (8). Conforme o texto, motocicletas com até 150 cilindradas terão isenção do imposto na primeira tributação. Antes o benefício era de 50% na base de cálculo do imposto e concedido para carros.

O decreto também trata do layout da notificação do IPVA do ano que vem, pra que o novo documento traga informações de mais claras aos condutores, como dados adicionais da base de cálculo e débitos anteriores, entre outros.

Isenções e descontos

Neste ano o governo isentou o pagamento para veículos com mais de 15 anos de fabricação, que se tratam de 204.283 (veículos) contemplados com a mudança, que foram fabricados entre 2002 e 2006.

Ainda receberam isenções de IPVA 793 ônibus e vans escolares, 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que foram muito prejudicados durante pandemia.

Também teve redução das alíquotas para os veículos em geral de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.