Governo Federal oferece benefícios até para adimplentes - Foto de RDNE Stock projectO governo federal está oferecendo condições especiais de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), antes do novo programa de financiamento ser lançado no país. Descontos são oferecidos em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Podem recorrer aos benefícios quem possui contratos desde 2017 e com inadimplência até 30 de junho deste ano. O prazo para solicitar a renegociação vai até dia 31 de maio de 2024.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são esperadas mais de 1 milhão de renegociações de contratantes que estão enquadrados nos critérios. Em Mato Grosso do Sul, 26.458 contratos do Fies estão inadimplentes.
A oportunidade dada aos estudantes pelo governo federal chega ao valor estimado de R$ 54 milhões. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso
Para ter acesso aos benefícios, o aluno deve entrar em contato com o banco contratante, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
O ministro da educação, Camilo Santana, falou, durante o lançamento do programa de renegociações do Fies, sobre reavaliações que o MEC está fazendo para o novo financiamento estudantil. O objetivo é melhorar as condições de quem se forma, não consegue emprego e fica sem meios de pagar o contrato.
Critérios:
1. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023:
Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou
Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
2. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no cadúnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021:
Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
3. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no cadúnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos:
Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
4. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima:
Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
5. Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação:
Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
