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Campo Grande, 25 de fevereiro

Renegociações do Fies oferecem descontos de até 99%

MEC discute implantação de nova proposta para financiamento estudantil em 2024

Por Isabela Duarte
13/11/2023 • 17h00
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O governo federal está oferecendo condições especiais de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), antes do novo programa de financiamento ser lançado no país. Descontos são oferecidos em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Podem recorrer aos benefícios quem possui contratos desde 2017 e com inadimplência até 30 de junho deste ano. O prazo para solicitar a renegociação vai até dia 31 de maio de 2024.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), são esperadas mais de 1 milhão de renegociações de contratantes que estão enquadrados nos critérios. Em Mato Grosso do Sul, 26.458 contratos do Fies estão inadimplentes.

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A oportunidade dada aos estudantes pelo governo federal chega ao valor estimado de R$ 54 milhões. Os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso

Para ter acesso aos benefícios, o aluno deve entrar em contato com o banco contratante, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. 

O ministro da educação, Camilo Santana, falou, durante o lançamento do programa de renegociações do Fies, sobre reavaliações que o MEC está fazendo para o novo financiamento estudantil. O objetivo é melhorar as condições de quem se forma, não consegue emprego e fica sem meios de pagar o contrato. 

Critérios:

1. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30/6/2023: 

Desconto de 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou 
Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato). 
 

2. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no cadúnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021: 

Desconto de 92% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 
 

3. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, em 30/6/2023, cujos financiados estejam cadastrados no cadúnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021 e a data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior há 5 anos: 

Desconto de 99% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 
 

4. Para contratos com débitos vencidos e não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, em 30/6/2023, que não se enquadrem nas hipóteses 2 e 3 acima: 

Desconto de 77% sobre o valor total da dívida (valor financiado pendente + juros e multas por atraso no pagamento + juros do contrato), para pagamento total do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 
 

5. Para contratos com o pagamento em dia (adimplentes) na data da renegociação: 

Desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor. 

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